
Portuguese Government Defends, Considers Concessions on Breastfeeding Leave
The Portuguese government is defending proposed changes to breastfeeding leave regulations while also admitting it may make concessions on this and other measures within its labor package. This indicates ongoing discussions and potential adjustments to the new policies.
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Governo cerra defesa das mudanças na licença de amamentação
Secretário de Estado do Trabalho defende que lei atual discrimina bebés e mães consoante a decisão ou possibilidade de a mãe amamentar ou não. Governo não reforçou direito à aleitação.
Read full article →Governo admite cedências na amamentação e noutras medidas do pacote laboral
Dispensa para amamentação ficará limitada aos dois anos da criança, quando neste momento não tem qualquer limite, e depende da apresentação de declaração médica de seis em seis meses.
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